Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional

Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.

Município indeniza por morte de menor

O garoto morreu em um acidente ocorrido na avenida Águas Vermelhas, naquele município. A bicicleta em que J. estava foi atingida por um ônibus escolar pertencente ao município.

Prejuízo de sustento de família considera direito a Justiça gratuita

Plano de saúde deve custear exames contra câncer de idosa

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que julgou procedente ação manejada por uma idosa de 90 anos, portadora de câncer de mama, em desfavor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A.

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Homicídio. Júri. Absolvição com base na legítima defesa. Interrogatório e prova testemunhal. Valoração.

Habeas corpus. Pacientes condenados, um pelo crime de estupro e ambos pelo crime de roubo circunstanciado.

Ordem não conhecida.

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Câmara Criminal mantém ação penal contra empresa acusada de cometer crime ambiental no Rio Jaguaribe

?Houve interferência humana no local examinado, por depósito de material inadequado ao local?, afirma laudo pericial

Candidato submetido a condições adversas deve refazer teste físico

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu segurança a um candidato do concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso para realizar novamente o teste físico de corrida, do qual fora anteriormente reprovado.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Culpa comprovada. Dever de indenizar por danos morais e materiais.

Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.